Ao aceder ao website azeitesdocobral.com, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do Vendedor
O website azeitesdocobral.com é propriedade de Azeites do Cobral, Lda., pessoa coletiva com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 503 744 328, com sede em Rua da Queijaria, s/n, 3405-157 Lagares da Beira, Oliveira do Hospital, PORTUGAL.
Contactos
- Telefone: +351 238 646 655 / +351 918 128 602
- Correio eletrónico: info@azeitesdocobral.com
2. Objeto
Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições gerais de navegação e informação disponibilizada.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.
4. Produtos e Preços
Os produtos são apresentados com a maior exatidão possível.
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros (€).
A empresa reserva-se o direito de atualizar preços e conteúdos sem aviso prévio.
5. Processo de Encomenda
A encomenda é realizada através das seguintes etapas:
- Carrinho de compras
- Dados de envio
- Método de envio e pagamento
- Confirmação final
A confirmação da encomenda implica aceitação dos presentes Termos.
6. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da compra.
A encomenda apenas é processada após confirmação efetiva do pagamento.
7. Entrega
As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos externos.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
A comunicação deve ser efetuada por email.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação legal ou contratual em contrário.
9. Garantias e Reclamações
O cliente pode apresentar reclamação através dos contactos disponibilizados ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACRC)
Avenida Fernão de Magalhães, 240 – 1.º andar
3000-172 Coimbra – Portugal
Telefone: (+351) 239 821 690
Email: geral@centroarbitragemdecoimbra.com
Website: www.centroarbitragemdecoimbra.com
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Azeites do Cobral, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível neste website.
13. Responsabilidade
A Azeites do Cobral, Lda. não se responsabiliza por interrupções ou falhas técnicas decorrentes de fatores externos ao seu controlo.
14. Alterações
A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica.
15. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.
1. Identidade do Fornecedor e Apoio ao Cliente
Azeites do Cobral, Lda., NIF 503 744 328, com sede na Rua da Queijaria, s/n, 3405-157 Lagares da Beira – Oliveira do Hospital, PORTUGAL.
Email: info@azeitesdocobral.com
O apoio ao cliente encontra-se disponível para esclarecimento de dúvidas relativas a produtos, encomendas e entregas.
2. Condições e Prazos de Entrega
As encomendas são entregues em Portugal Continental e Regiões Autónomas através de CTT Expresso ou transportadora designada.
Custos de envio: indicados no momento da encomenda.
Prazos médios de entrega:
- Portugal Continental: até 2 dias úteis
- Regiões Autónomas: até 5 dias úteis
Estes prazos são indicativos e podem variar por fatores externos, incluindo disponibilidade de stock e logística de transporte.
Procedimento de entrega:
Caso o cliente não se encontre na morada indicada, a encomenda ficará disponível para levantamento no posto CTT da área de residência ou será reagendada pela transportadora.
3. Formas de Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são:
– MB WAY
– Referência Multibanco
– Transferência bancária (IBAN: PT50 0045 3380 4010 8877 785 45)
A encomenda apenas será processada após confirmação de pagamento.
4. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Cancelamento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolução do contrato.
O cliente deve comunicar a sua decisão por email, indicando os dados da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos:
- Em perfeito estado
- Sem sinais de utilização
- Na embalagem original
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
Exceções legais:
O direito de livre resolução não se aplica a bens suscetíveis de deterioração rápida ou a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou saúde quando abertos.
5. Características e Preços dos Produtos
As informações e características dos produtos são apresentadas com a maior precisão possível.
As imagens são meramente ilustrativas.
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio.
A venda está limitada ao stock existente.
6. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.